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Não é preciso certificado A3 para cadastro no DEC

O Cortissa é um blog "leve", de amenidades (baboseiras), mas de vez em quando tem algo de sério e, possivelmente, útil. Indo para os finalmentes, como diria Odorico Paraguaçu, o negócio é o seguinte: empresários que utilizam a NF-e tem um prazo até o dia 31 de janeiro para fazer o cadastro no DEC - Domicílio Eletrônico do Contribuinte. Soube disso através da minha contadora na quinta-feira passada e fui pesquisar a respeito. Acessando esta página da Secretaria da Fazenda do Estado de SP obtive a informação de que para realizar o tal registro era necessário ter um certificado digital A3, conforme consta do Manual do DEC, confeccionado pelo pessoal da própria Secretaria da Fazenda. O texto diz expressamente o seguinte:

O acesso ao DEC, pelo contribuinte ou seu outorgado, será permitido mediante efetivação de credenciamento preliminar, e sempre com certificação digital tipo A3.

Porém, qualquer empresa que emite NF-e já precisa ter um certificado digital, que pode ser A1 ou A3. Muita gente, como eu, adquiriu o A1, que é mais em conta e se entende perfeitamente com a SEFAZ. Mas agora, com essa história de DEC e pelo que o texto transcrito acima do manual dá a entender, achei que tinha sido feito de otário, pois precisaria comprar outro certificado, o tal A3. Principalmente depois de tentar fazer o cadastro usando o certificado A1 a partir do computador aqui de casa, sem sucesso. Mas antes de sair gastando mais dinheiro, entrei em contato novamente com a minha contadora e ela me disse que muitos clientes estavam conseguindo fazer o cadastro com o certificado A1 sem problemas. Tentei novamente e surgiu essa lista de erros abaixo nada animadora:

Como precisava resolver algumas coisas na sede da minha empresa, onde o certificado digital A1 é efetivamente utilizado para a emissão das NF-es, dei a minha última cartada e tentei realizar o cadastro a partir da máquina onde ele está instalado e... funcionou!

Resumindo a ópera:

1. Embora as instruções da SEFAZ informem de maneira expressa que você precisa ter um certificado A3 para se cadastrar no DEC, isto não é verdade. O A1 serve.

2. Se você possui apenas o certificado A1, faça o cadastro no DEC utilizando o computador onde o mesmo é normalmente utilizado para a emissão das notas fiscais eletrônicas.

ATUALIZAÇÃO EM 28.01.2011, às 13hs: Graças ao comentário do(a) NANE a coisa está mais clara agora. Dá para fazer o cadastro no DEC com o certificado A1 a partir de qualquer máquina. Para tanto, basta importar o certificado no seu navegador de internet antes de acessar a página da SEFAZ. Caso tenha dificuldades para fazer a importação (eu tive), consulte esta página. Lembre-se de fechar o navegador e e abri-lo novamente depois de realizar a importação (comigo não deu certo até eu fazer esta operação). É duro ser leigo em informática no século XXI...

ATUALIZAÇÃO EM 13.02.2011, às 13hs11:  Conforme comentado pela Daniela e pelo "tomoaki", a SEFAZ acabou com a brincadeira e bloqueou o acesso ao DEC através do certificado A1. Eu e vários outros contribuintes havíamos conseguido fazer o cadastro e acessar o DEC com o certificado A1, mas agora a mensagem que surge na tela é esta:

Mensagem de erro ao tentar acessar o DEC com certificado A1.
Eu queria saber apenas duas coisas:

1. Se a SEFAZ já sabia que para manter o tal Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) seria necessário usar o certificado digital do tipo A3, porque o mesmo órgão autorizou a emissão das Notas Fiscais Eletrônicas com o cerificado do tipo A1?

2. Quem vai ressarcir as despesas que eu e milhares de contribuintes tivemos inutilmente ao adquirir o certificado do tipo A1?

Mas é claro que nem todo mundo saiu perdendo nessa lambança. Serasa Experian, Certisign, Serpro e companhia estão sorrindo de orelha a orelha. O pequeno empresário no Brasil só toma na cabeça e, muitas vezes, em outro lugares também...

Só espero que eu possa emitir NF-e com o certificado A1, como já vinha fazendo, e acessar o DEC com o certificado A3, porque ter que pagar novamente o pessoal de TI para configurar o software que gerencia a minha empresa para substituir os certificados não está nos meus planos e muito menos no meu orçamento.

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