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Duas folhas de papel que substituem centenas

O cidadão de bem, que paga suas contas em dia, não recebe propina de empreiteira, não guarda dinheiro na cueca e nem na meia, e o único mensalão que conhece é a gorda mensalidade da escola dos filhos, já tem o que festejar. Bom, na verdade, festejar é exagero. São duas "notícias velhas", mas que certamente não chegaram ao conhecimento de muita gente e na prática vão facilitar um pouco a vida do cidadão comum, que ao contrário do que diz a constituição "deste país", é sempre culpado até que se prove o contrário.

A Lei Federal 12.007/09, que saiu do forno em julho, obriga todas as prestadoras de serviços públicos e privados a fornecer no mês de maio uma Certidão Anual de Quitação de Débitos, referente ao exercício anterior (janeiro a dezembro). Quem está em dia com os pagamentos das contas de luz, água, gás, telefone fixo, celular, TV a cabo, internet, plano de saúde etc., em maio de 2010 deverá receber em sua casa uma certidão atestando a inexistência de qualquer débito emitida por cada um dos prestadores de serviço.

Isso significa que poderemos em breve nos desfazer de quilos e mais quilos de papel, além de, teoricamente, não sermos mais surpreendidos com o surgimento de débitos de 3 ou 4 anos atrás que desconhecíamos. O mais inteligente de tudo isso (nossos legisladores estavam realmente inspirados quando elaboraram esse texto) é que cada CAQD substitui a emitida no ano anterior, tornando desnecessário guardá-las por cinco anos, como fazemos hoje em dia com todas as nossas contas e faturas.

Outra "benevolência" emanada do Poder Público e que muita gente desconhece (eu era um até minutos atrás) é a Certidão de Quitação Eleitoral (*). Basta acessar o site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), preencher o nº de seu título de eleitor e alguns dados pessoais triviais para "receber direto na sua impressora" uma certidão atestando a inexistência de qualquer pendência junto à Justiça Eleitoral. Quem fizer isto pode imediatamente em seguida jogar no lixo aquelas dezenas de tirinhas de papel que recebemos em cada turno de eleição para comprovar que cumprimos o nosso "dever cívico". As minhas estão metodica e paranoicamente guardadas desde a minha primeira votação, a do plebiscito de 21 de abril de 1993 para sistema e forma de governo. O irônico é que o presidencialismo ganhou e hoje temos um reizinho...

(*) dica da Bel.

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