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Assim caminha o Judiciário...

Duas notícias emanadas do nosso Poder Judiciário, ambas publicadas no Estadão de hoje, no Metrópole e no Caderno 2, respectivamente:

Um julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na terça-feira frustrou a tentativa de um usuário de internet de não receber e-mails indesejados, os spams, de uma casa noturna que promove shows de strip-tease. A Quarta Turmado STJ livrou o emissário das mensagens de pagar indenização ao internauta insatisfeito.

O caso começou a ser debatido nos tribunais em 2006. O advogado Gérson Alves de Oliveira Júnior recorreu à Justiça para ter o direito de sair da lista de e-mails da casa noturna, em Brasília, e pediu indenização por danos morais, pois as mensagens o deixaram em situação embaraçosa com a mulher, conforme o processo.


Alegou ter pedido diretamente ao remetente para não mais receber os e-mails, mas de nada adiantou. Na primeira instância, o internauta conseguiu uma liminar para ser excluído da lista de distribuição dos e-mails e teve direito a indenização de R$ 5 mil. Os donos da boate conseguiram reverter a decisão na segunda instância. O advogado recorreu ao STJ, mas foi vencido. Por três votos a um, os ministros entenderam que o usuário da internet nada pode fazer diante dos vários e-mails indesejados que recebe. Caso contrário, dizem que o STJ abriria espaço para milhares de ações com pedidos de indenização.


As discussões mostraram completo desconhecimento de alguns ministros do assunto que estavam discutindo. A ponto de o presidente da Turma, Fernando Gonçalves, confidenciar: “Não sei nada de computador e nem quero saber.”

Nota do blog: se até porteiro de prédio hoje em dia precisa saber "de computador", me parece que o Exmo. Ministro tem uma visão um tanto quanto equivocada a respeito de suas atribuições e do que a sociedade espera dele. A declaração, para mim, é do mesmo nível daquela prestada pelo deputado que "estava se lixando para a opinião pública".

A primeira decisão de Antonio Toffoli no STF foi suspender a pena de uma mulher que furtou cremes hidratantes e antirrugas de uma farmácia.

Bateu de frente com o STJ, que a havia condenado. 

Nota do blog: assim, sem mais informações sobre o caso, é impossível fazer qualquer juízo sobre a primeira decisão de Toffoli no STF. Mesmo assim, não deixa de ser no mínimo curioso que logo de saída ele já tenha livrado a cara de uma ladra. Provavelmente a defesa da ladra chic tenha adotado a tese de que "ela não sabia" que precisava pagar pelos produtos...

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