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A maior das aberrações espreita o STF

José Antonio Toffolli, atual Advogado-geral da União, está em vias de ser nomeado para ocupar uma das 11 cadeiras do Supremo Tribunal Federal, instância máxima do Poder Judiciário Brasileiro. A nomeação é o ponto mais alto da carreira de qualquer profissional do direito no âmbito público, sonho intangível de dezenas de milhares de advogados, promotores e juízes espalhados pelo país.

Reza a Constituição Federal que para poder exercer as funções de magistrado no STF deve-se preencher cumulativamente os seguintes requisitos:

a) ser brasileiro com mais de 35 anos;
b) ter reputação ilibada; e
c) ser dotado de notório saber jurídico.

Toffolli tem 41 anos de idade, logo preenche a primeira exigência. Está na Constituição, então não há o que se discutir, embora nossos tribunais "inferiores", como os TRFs e TJs, da vida estejam repletos de senhores com pelo menos duas décadas a mais de experiência que nunca passarão nem na frente do STF.

Se o aspirante ao cargo em questão tem ou não tem reputação ilibada, não cabe a mim opinar, pois por ignorância minha, talvez, nunca tinha sequer ouvido falar em seu nome até alguns dias atrás. E como ninguém é culpado até que se prove o contrário, em princípio Toffolli preenche o segundo requisito, embora esteja sendo indicado para o cargo por Lula, que deseja ter um STF mais benevolente com os assuntos do governo. Ou seja, será o famoso pelegão, figura carimbada nos sindicatos de trabalhadores e que o presidente "deste país" conhece bem.

Agora, quando o assunto é o tal "notório saber jurídico", a coisa desanda de vez. Toffolli não tem mestrado nem doutorado, consequentemente. Nunca publicou um livro sequer e já foi reprovado duas vezes no concurso público da magistratura. Ou seja: não conseguiu nem ser juiz substituto de 1ª instância e está em vias de ocupar uma cadeira no STF. Seus predicados para chegar lá são: ter advogado para o PT em 3 eleições e ser Advogado-geral da União, cargo eminentemente político.

Mas fiquem tranquilos, pois para essa aberração não seguir adiante basta o Senado, casa onde imperam* a ética e os mais elevados princípios e valores da nossa sociedade, rejeitar o nome de Toffolli...


(*) corrigido. Obrigado, Bel.

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